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Termos de Uso

Última atualização: 8 de agosto de 2026

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site rbr.chat e a utilização da plataforma RBR Chat, fornecida por RBR SISTEMAS LTDA, CNPJ 26.916.094/0001-37 ("RBR").

Ao navegar no site, contratar um plano ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições. Se você aceita em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para representá-la.

2. O que é o RBR Chat

O RBR Chat é uma plataforma de atendimento que permite a uma empresa operar o WhatsApp com vários atendentes em um mesmo número, oferecendo, conforme o plano contratado, recursos como: departamentos e filas, transferência entre atendentes, respostas rápidas, agendamento de mensagens, mensagens automáticas de saudação e ausência, etiquetas, campos personalizados, importação de contatos, mensagens internas entre a equipe e relatórios de atendimento.

A RBR não é afiliada, patrocinada ou endossada pela Meta Platforms, Inc. "WhatsApp" é marca de titularidade da Meta.

3. Contratação, planos e teste grátis

A contratação ocorre por meio dos canais de atendimento da RBR, com definição de plano, número de atendentes, número de conexões de WhatsApp e eventuais serviços de implantação.

Os planos divulgados no site — Start, Ultra e Pro — têm valores informados sob consulta, e as condições vigentes são as apresentadas na proposta comercial aceita pelo contratante. A taxa de implantação, quando aplicável, é informada na proposta.

O teste gratuito de 7 dias, quando concedido, destina-se à avaliação do serviço. Durante o período de teste, a RBR pode limitar recursos e volumes, e pode encerrar o teste a qualquer momento em caso de uso abusivo ou em desacordo com estes Termos. Encerrado o teste sem contratação, os dados inseridos podem ser eliminados.

4. Pagamento e reajuste

A mensalidade é devida conforme a periodicidade e o vencimento definidos na proposta. O atraso no pagamento pode acarretar suspensão do acesso à plataforma após comunicação prévia, sem prejuízo dos encargos contratuais aplicáveis.

Os valores podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de no mínimo 30 dias.

5. Obrigações do contratante

Ao utilizar a plataforma, o contratante se compromete a:

O descumprimento dessas obrigações autoriza a RBR a suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Uso do WhatsApp e risco de bloqueio

O funcionamento da plataforma depende da infraestrutura e das políticas do WhatsApp, mantidas pela Meta, que podem ser alteradas a qualquer tempo sem aviso à RBR. O contratante reconhece que a Meta pode restringir, suspender ou banir números de WhatsApp que considere em desacordo com suas políticas — especialmente em casos de envio em massa, alto índice de bloqueios ou denúncias por parte dos destinatários. A RBR não tem ingerência sobre essas decisões e não responde por bloqueios aplicados pela Meta, cabendo ao contratante zelar pela adequação do uso.

7. Disponibilidade e suporte

A RBR empreende esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção programada, atualizações, correções emergenciais ou por fatores fora do seu controle — entre eles indisponibilidade do WhatsApp, falhas de conectividade, ataques cibernéticos e casos fortuitos ou de força maior.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado pelos canais informados na proposta comercial.

8. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Quanto aos dados dos clientes atendidos pelo contratante por meio da plataforma, o contratante é o controlador e a RBR atua como operadora, nos termos da LGPD. Cabe ao contratante informar seus clientes sobre o tratamento realizado e obter as autorizações aplicáveis.

Encerrado o contrato, o contratante poderá solicitar a exportação de seus dados, conforme prazo acordado, após o que os dados serão eliminados — ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código-fonte, marcas, layout, textos, imagens e demais elementos do site são de titularidade da RBR ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede ao cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência do contrato, sem qualquer cessão de direitos.

Os dados e conteúdos inseridos pelo contratante permanecem de sua titularidade.

10. Limitação de responsabilidade

A RBR não se responsabiliza por:

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a responsabilidade da RBR fica limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.

11. Vigência e cancelamento

O contrato vigora pelo prazo estabelecido na proposta comercial, renovando-se automaticamente salvo manifestação em contrário.

O cancelamento pode ser solicitado pelos canais de atendimento, respeitados o aviso prévio e as condições da proposta. A RBR pode encerrar o contrato em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência ou uso que exponha a plataforma a risco legal ou técnico.

12. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A data no topo indica a última revisão. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos com antecedência mínima de 30 dias; a continuidade do uso após esse prazo implica concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da RBR SISTEMAS LTDA para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, quando aplicável.

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